Termos de Uso

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Os presentes Termos de Uso foram elaborados para definir as regras e condições que regem a utilização do site da SEDE DE VIAJAR COMÉRCIO DE INFOPRODUTOS E CURSOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.418.377/0001- 29, com sede na Rua José Szczepanski, 300, Sala 02, bairro Afonso Pena, São José dos Pinhais/PR, CEP nº. 83.040-470.

Este documento visa garantir uma relação clara, segura e transparente entre a SEDE DE VIAJAR e seus USUÁRIOS, orientando sobre a conduta esperada, a forma de uso da plataforma e as responsabilidades de ambas as partes.

Os Termos de Uso estão em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e instrumentos normativos correlatos, de modo que, ao acessar e utilizar o site <https://sededeviajar.com.br/>, o USUÁRIO concorda com os presentes Termos de Uso, que regem a utilização do site e de seus conteúdos, comprometendo-se a respeitar as normas e diretrizes definidas, garantindo assim um ambiente digital seguro e adequado para todos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o USUÁRIO deve interromper imediatamente o uso do site.

1. Definições

  • Usuário/Usuários: É toda pessoa física que acessar, navegar ou utilizar o site, plataforma ou serviços da SEDE DE VIAJAR, fornecendo seus dados pessoais de forma direta ou indireta.

2. Objeto

2.1. O site disponibiliza informações sobre os infoprodutos organizados e mantidos pela SEDE DE VIAJAR, e permite que os USUÁRIOS se inscrevam no formulário para participar ou receber informações sobre os infoprodutos organizados e mantidos pela SEDE DE VIAJAR. Os serviços e conteúdos oferecidos podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, dispensado o aviso prévio.

3. Condições de Uso

3.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o site de forma lícita e de acordo com a legislação vigente, bem como com os bons costumes e a ordem pública.

3.2. O USUÁRIO é responsável por todas as informações fornecidas e declara que todos os dados são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

4. É proibido ao USUÁRIO:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem direitos de terceiros; e
  • Praticar atos que comprometam a integridade, segurança e funcionamento do site; 
  • Fornecer dados falsos, incompletos ou que não permitam a sua adequada identificação, incluindo a utilização de informações de terceiros sem autorização, o que pode acarretar na suspensão dos serviços e em eventuais medidas legais cabíveis; e 
  • Violar a propriedade intelectual da SEDE DE VIAJAR.

5. Declaração de Capacidade:

5.1. Ao utilizar o site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e legalmente capaz, assumindo a responsabilidade por todas as ações realizadas na plataforma. 

5.2. A SEDE DE VIAJAR não se responsabiliza pelo acesso e uso do site por menores de idade que o façam sem a supervisão de seus representantes ou assistentes legais. 

5.3. Cabe exclusivamente aos pais, responsáveis ou representantes legais supervisionar e orientar o uso da plataforma por menores de idade, assumindo integralmente a responsabilidade por quaisquer ações realizadas pelos menores no site, incluindo inscrição em cursos, listas de espera, interação com os conteúdos e qualquer outro uso não autorizado.

6. Inscrição e Comunicações

6.1. Ao se inscrever no site, o USUÁRIO consente em receber comunicações, informações e materiais promocionais relacionados aos infoprodutos organizados e mantidos pela SEDE DE VIAJAR.

6.2. O USUÁRIO poderá se descadastrar dessas comunicações a qualquer momento, utilizando a opção de “desinscrever” disponível nos e-mails recebidos.

6.3. As disposições relacionadas ao tratamento de dados pessoais do USUÁRIO estão detalhadas na Política de Privacidade da SEDE DE VIAJAR, que deve ser consultada pelo USUÁRIO para obter informações completas sobre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e proteção de seus dados pessoais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, gráficos, pitch de vendas, vídeos, marcas, logotipos e outros materiais, são de propriedade exclusiva da SEDE DE VIAJAR no Brasil e no exterior de acordo com nos termos das Leis nº. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Lei de Software) e instrumentos normativos correlatos, sendo vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso dos conteúdos sem autorização expressa.

7.2. A “copy” deste site bem como a estrutura, trade dress, paleta de cores, design e demais informações apresentadas, igualmente são protegidas por direitos autorais, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e contra concorrência desleal, aproveitamento parasitário e desvio de clientela nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e instrumentos normativos correlatos.

7.3. Qualquer reprodução, distribuição, alteração, adaptação, cópia ou utilização não autorizada, total ou parcial dos elementos deste site, caracteriza violação de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em medidas legais, incluindo ações cíveis e criminais, com as devidas penalidades previstas na legislação vigente. 

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A SEDE DE VIAJAR não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou interrupções no funcionamento do site causados por atos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quedas de energia, ataques hackers, descontinuidade de servidores, falhas de conectividade, manutenção de infraestrutura externa ou qualquer outro evento fora do controle da empresa. 

8.2. A SEDE DE VIAJAR envidará todos os esforços para restabelecer a normalidade do site o mais rápido possível, mas não poderá ser responsabilizado por tais eventos ou pelas consequências decorrentes deles.

8.3. A SEDE DE VIAJAR também não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso do site ou de suas funcionalidades.

8.4. A SEDE DE VIAJAR não garante que o site estará sempre disponível, livre de erros ou que atenderá às expectativas dos USUÁRIOS. A qualquer momento, o site pode ser atualizado, suspenso ou descontinuado sem aviso prévio.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1. A SEDE DE VIAJAR poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos USUÁRIOS em nosso site, personalizar conteúdos e anúncios, fornecer funcionalidades de mídia social e analisar o tráfego de dados.

9.2. Para mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes no site, o USUÁRIO poderá consultar a Política de Privacidade da SEDE DE VIAJAR. A Política de Privacidade detalha como os cookies são utilizados, suas finalidades, e como o USUÁRIO pode gerenciar suas preferências em relação a esses arquivos.

10. Alterações dos Termos

10.1. A SEDE DE VIAJAR se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o USUÁRIO revise periodicamente os Termos para se manter atualizado sobre as condições de uso.

11. Disposições Finais

11.1. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. Para dúvidas ou informações adicionais sobre os Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: [email protected].

11.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa decorrente de sua interpretação ou execução será submetida ao foro da comarca de São José dos Pinhais/PR, renunciando as PARTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São José dos Pinhais/PR, 14 de Outubro de 2024.